Legislação

Decreto 9.765, de 11/04/2019

Art. 0º

DECRETO 9.765, DE 11 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 11-04-2019)

Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Alfabetização.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 -
Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 1)
Capítulo II - Dos Princípios e Objetivos (Art. 3)
Capítulo III - Das Diretrizes (Art. 5)
Capítulo IV - Do Público-alvo (Art. 6)
Capítulo V - Da Implementação (Art. 8)
Capítulo VI - Da Avaliação e Monitoramento (Art. 9)
Capítulo VII - Disposições Finais (Art. 10)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 8º, § 1º, e na Lei 13.005, de 25/06/2014, no art. 2º, I. DECRETA: