Decreto 9.742, de 29/03/2019
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 11.761, de 30/10/2023, art. 2º. Vigência em 30/11/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.690, de 11/03/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.761, de 30/10/2023, art. 2º (Revogação total. Vigência em 30/11/2023).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.761, de 30/10/2023, art. 2º. Vigência em 30/11/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.690, de 11/03/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =