Legislação
Decreto 9.736, de 25/03/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.448, de 21/03/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.448, de 21/03/2023, art. 2º (Revogação total)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: [[CF/88, art. 84.]]
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