Decreto 9.736, de 25/03/2019
Artigo 0º
DECRETO 9.736, DE 25 DE MARÇO DE 2019
(D. O. 26-03-2019)
Administrativo. Altera o Decreto 9.075, de 6/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: [[CF/88, art. 84.]]
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