Legislação

Decreto 9.736, de 25/03/2019

Art. 0º

DECRETO 9.736, DE 25 DE MARÇO DE 2019

(D. O. 26-03-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 9.075, de 6/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: [[CF/88, art. 84.]]