Legislação

Decreto 9.718, de 27/02/2019

Art.

Art. 1º

- O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:

«Art. 8º - [...]
[...]
§ 1º - [...]
[...]
II - Grande Oficial - cento e sessenta;
III - Comendador - cento e quarenta;
IV - Oficial - cento e vinte; e
V - Cavaleiro - cem.
[...]» (NR)