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Decreto 9.715, de 26/02/2019

Artigo


DECRETO 9.715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

(D. O. 27-02-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere art. 84, caput, s IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 9.478, de 6/08/1997, Decreta:

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