Legislação
Decreto 9.689, de 23/01/2019
Art. 6º
Art. 6º
- (Revogado pelo Decreto 10.253, de 20/02/2020. Vigência em 23/03/2020).
Redação anterior: [Art. 6º - O Decreto 9.667, de 2/01/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 2º - [...]
[...]
V - [...]
[...]
f) cento e dezenove DAS 101.1;
[...]] (NR)]
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Modelo de Ação de Cobrança Indevida e Danos Morais – Valor Absurdo e Indevido
Modelo de petição inicial para cobrança indevida, sem justificativa ou fundamento legal, além da inclusão de pedido de indenização por danos morais causados pela situação constrangedora.
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Modelo de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Independência Financeira do Filho
Modelo de petição para ação de exoneração de pensão alimentícia, fundamentada na maioridade e na suficiência financeira do filho, além das despesas médicas do requerente, conforme o Código Civil.
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