Legislação

Decreto 9.666, de 02/01/2019

Art. 5º

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção I - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO MINISTRO DE ESTADO (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 5º

- À Subsecretaria de Administração compete:

I - planejar, coordenar e desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de administração, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de logística, de serviços gerais e de gestão de documentos de arquivo;

Decreto 9.688, de 23/01/2019, art. 2º (Nova redação ao inc. I).

Redação anterior: [I - planejar, coordenar e desenvolver as atividades de administração e contabilidade, administração dos recursos de informação e informática, recursos humanos, logística, serviços gerais e gestão de documentos de arquivo, no âmbito do Ministério;]

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, informar e orientar as unidades administrativas, os órgãos e as entidades vinculadas ao Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

III - promover a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas das atividades de sua área de competência e submetê-los a decisão superior;

IV - (Revogado pelo Decreto 9.688, de 23/01/2019).

Decreto 9.688, de 23/01/2019, art. 4º (revoga a inc. IV).

Redação anterior: [IV - acompanhar o processo de concepção e alinhamento de estruturas organizacionais e as atividades de desenvolvimento organizacional e seus respectivos impactos nas suas áreas de competência, segundo os padrões e as orientações estabelecidos;]

V - desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de gestão administrativa e patrimonial;

Decreto 9.688, de 23/01/2019, art. 2º (Nova redação ao inc. V).

Redação anterior: [V - desenvolver as atividades de gestão administrativa e contábil no âmbito do Ministério;]

VI - planejar, supervisionar, coordenar e articular a implantação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico, principalmente no que se refere à prestação de serviços públicos;

VII - estabelecer e formular estratégias e padrões relacionados com a administração dos recursos de informação e informática para a sistematização e a disponibilização de informações gerenciais;

VIII - realizar ações de desenvolvimento de recursos humanos e de administração de pessoal, no âmbito do Ministério; e

IX - desenvolver as atividades de logística, administração de serviços gerais e de gestão documental e informações bibliográficas.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já