DECRETO 9.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 28-12-2018)


DECRETO 9.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 28-12-2018)

Administrativo. Altera o Decreto 5.626, de 22/12/2005, que regulamenta a Lei 10.436, de 24/04/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.436, de 24/04/2002, Decreta:

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