DECRETO 9.648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 28-12-2018)


DECRETO 9.648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 28-12-2018)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.144, de 22/08/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, s IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/1990, e no art. 49 da Lei 13.464, de 10/07/2017, DECRETA:

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