Legislação

Decreto 9.616, de 17/12/2018

Art. 2º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 2º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 7.382/2010:

I - o inciso XX do caput e o parágrafo único do art. 2º; [[Decreto 7.382/2010, art. 2º.]]

II - o § 5º do art. 6º; [[Decreto 7.382/2010, art. 6º.]]

III - o art. 8º; [[Decreto 7.382/2010, art. 8º.]]

IV - os § 1º e § 2º do art. 9º; [[Decreto 7.382/2010, art. 9º.]]

V - o art. 22; [[Decreto 7.382/2010, art. 22.]]

VI - os incisos X, XI, XII, XIII e XIV do caput e os § 1º e § 2º do art. 27; e [[Decreto 7.382/2010, art. 27.]]

VII - o § 1º do art. 30. [[Decreto 7.382/2010, art. 30.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já