Decreto 9.581, de 23/11/2018
Art. 0
Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 858, de 23/11/2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.133, de 07/08/2024, art. 1º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 8º. Vigência em 15/08/2024. Veja o Decreto 12.133/2024, art. 2º).
Decreto 11.256, de 16/11/2022 (art. 11. Vigência em 16/11/2022).
Decreto 11.053, de 28/04/2022, art. 2º (art. 11).
Decreto 10.644, de 10/03/2021, art. 2º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 10).
Decreto 10.145, de 29/11/2019, art. 2º (art. 11).
Decreto 9.740, de 28/03/2019, art. 2º (art. 11). @EMESHORT = Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 858, de 23/11/2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança. @FIM =
Decreto 11.256, de 16/11/2022 (art. 11. Vigência em 16/11/2022).
Decreto 11.053, de 28/04/2022, art. 2º (art. 11).
Decreto 10.644, de 10/03/2021, art. 2º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 8º e 10).
Decreto 10.145, de 29/11/2019, art. 2º (art. 11).
Decreto 9.740, de 28/03/2019, art. 2º (art. 11). @EMESHORT = Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 858, de 23/11/2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança. @FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 858, de 23/11/2018, Decreta:
@FIM =