Legislação
Decreto 9.574, de 22/11/2018
Art. 44
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 44- Ficam revogados:
I - o Decreto 4.533, de 19/12/2002;
II - o Decreto 8.469, de 22/06/2015;
III - o Decreto 9.081, de 21/06/2017; e
IV - o Decreto 9.145, de 23/08/2017.
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Decreto 9.145, de 23/08/2017 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 9.081, de 21/06/2017 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Direito civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Decreto 8.469, de 22/06/2015 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 4.533, de 19/12/2002 (Direito autoral. Fonogramas. Lei 9.610/98, art. 113. Regulamento
Decreto 9.081, de 21/06/2017 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Direito civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Decreto 8.469, de 22/06/2015 ([Revogado pelo Decreto 9.574, de 22/11/2018]. Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 4.533, de 19/12/2002 (Direito autoral. Fonogramas. Lei 9.610/98, art. 113. Regulamento
Modelo de Mandado de Segurança contra Decisão Judicial de Suspensão de Redes Sociais
Modelo de mandado de segurança para contestar decisão judicial que ordena a suspensão de redes sociais sem prévia intimação para contraditório e ampla defesa, fundamentado no direito de liberdade de expressão, no direito ao trabalho e nas garantias processuais.
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Modelo de Petição: Resposta à Impugnação de Penhora de Conta Salário em Processo de Execução
Modelo de petição de resposta à impugnação em processo de execução, abordando a penhora de conta salário e discutindo a aplicabilidade das exceções à impenhorabilidade previstas na legislação.
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