Legislação
Decreto 9.261, de 08/01/2018
- Cargos alocados para a atividade
- (Revogado pelo Decreto 9.438, de 03/07/2018).
Decreto 9.438, de 03/07/2018, art. 1º (revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 9º - O Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 1º - [...]
[...]
III - até 31 de julho de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)]
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