Decreto 9.242, de 15/12/2017
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º (revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º]. Administrativo. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.558, de 08/09/2008 (institui a hora de verão em parte do território nacional).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso I, alínea «b», e § 2º, do Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942, Decreta:
@FIM =