Decreto 9.421, de 25/06/2018
Art. 2º
Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 9.212, de 29/11/2017.
Decreto 9.212, de 29/11/2017 (Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 5.023, de 23/03/2004, que cria a Medalha da Vitória)