Legislação
Decreto 9.186, de 01/11/2017
Capítulo II - DA COMPOSIÇÃO E DA ESTRUTURA (Ir para)
Art. 4º- O Condraf terá a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Presidência;
III - Secretaria-Executiva;
IV - Comitês Permanentes; e
V - Grupos Temáticos.
Parágrafo único - O Secretário-Executivo do Condraf será designado dentre os membros titulares do Condraf pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.
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