Legislação
Decreto 9.108, de 26/07/2017
- O Anexo ao Decreto 99.684, de 8/11/1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 99.684, de 08/11/1990, art. 35 (FGTS. Regulamento.)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Este modelo de contrato é destinado a sociedades que desejam adicionar um novo sócio, estabelecendo a distribuição de cotas com base em resultados e performances específicas. O documento inclui cláusulas que detalham a integralização do capital, atribuição de cotas, critérios de avaliação de performance e mecanismos de ajuste.
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Este modelo de recurso inominado é direcionado para casos de acidente de trânsito onde a parte recorrente, incluída indevidamente no polo passivo e condenada à revelia, alega ilegitimidade passiva e solicita o desbloqueio total das penhoras realizadas em suas contas bancárias durante a fase de cumprimento de sentença.
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