Legislação
Decreto 9.094, de 17/07/2017
Art. 23
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 23- O Decreto 8.936/2016, passa vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.936, de 19/12/2016, art.3º (Administrativo. Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional) [Art. 3º - [...]
[...]
V - [...]
[...]
b) tempo médio de atendimento;
c) grau de satisfação dos usuários; e
d) número de Solicitações de Simplificação relativas ao serviço.] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Contestação com Pedido Reconvencional de Aluguel em Divórcio
Modelo de petição de contestação em ação de divórcio, incluindo pedido reconvencional de cobrança de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos cônjuges desde a separação de fato.
Acesse aqui
Modelo de Petição: Ação de Reparação por Dano Ambiental
Utilize nosso modelo de petição para Ação de Reparação por Dano Ambiental. Direcionado para advogados atuantes em Direito Ambiental, este modelo é completo e ajustável para atender as necessidades do seu caso concreto.
Acesse aqui
