Decreto 8.951, de 05/01/2017
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.261, de 08/01/2018, art. 9º (revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.261, de 08/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta: