Legislação

Decreto 8.923, de 30/11/2016

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.194, de 08/09/2022. Vigência em 07/10/2022). (Vigência em 09/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.142, de 29/03/2010, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Atualizada(o) até:

Decreto 11.194, de 08/09/2022 (Revogação total. Vigência em 07/10/2022)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 7.142, de 29/03/2010 (aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA