Legislação

Decreto 8.913, de 23/11/2016

Art. 10
Íntegra da norma
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Art. 10

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006:

Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º (Ministério da Defesa. Estrutura Regimental. DAS e Funções Gratificadas

I - a alínea [f] do inciso III do caput do art. 4º; e [[Decreto 5.751/2006, art. 4º.]]

II - o art. 11-B. [[Decreto 5.751/2006, art. 11-B.]]

Brasília, 23/11/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Raul Jungmann - Dyogo Henrique de Oliveira

Decreto 11.253, de 09/11/2022, art. 8º (Revoga o Anexo III. Vigência em 01/12/2022).
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