Legislação
Decreto 8.810, de 18/07/2016
Art. 1º
Art. 1º
- O Anexo I ao Decreto 3.522, de 26/06/2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 3.522, de 26/06/2000, art. 9º (Regulamento da Ordem do Mérito Militar) [Art. 9º - [...]
[...]
IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e
V - Cavaleiro - novecentos.
[...]] (NR)
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