Legislação
Decreto 8.429, de 07/04/2015
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXIX. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 22/04/2015). Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 8.030, de 20/06/2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXIX (Revogação total. Vigência em 07/03/2020)Decreto 9.689, de 23/04/2019, art. 18, 19 (art. 2º e Anexo III. Vigência em 30/01/2019)
Decreto 8.030, de 20/06/2013 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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