Legislação

Decreto 8.328, de 27/10/2014

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 8.399, de 04/02/2015). Administrativo. Forçar armadas. Altera os Quadros I, V e VI do Anexo ao Decreto 8.210, de 21/03/2014, que distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.399, de 04/02/2015, art. 4º (Revogação total)
Decreto 8.210, de 21/03/2014 (Efetivo de pessoal militar do Exército para 2014)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, Decreta:

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