Decreto 8.153, de 11/12/2013
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - O Decreto 7.769, de 28/06/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.769, de 28/06/2012, art. 1º (Gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC) [Art. 1º - [...]
Parágrafo único - O SGDC deverá ser implantado até o dia 31 de dezembro de 2016.] (NR)