Legislação
Decreto 8.099, de 04/09/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXV. Vigência em 28/10/2021). (Vigência em 12/09/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transferência de centros especializados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e remaneja os cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXV (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 6.100, de 26/04/2007 (Instituto Chico Mendes. Estrutura Regimental)
Decreto 6.099, de 26/04/2007 (IBAMA. Estrutura Regimental)
Decreto 6.099, de 26/04/2007 (IBAMA. Estrutura Regimental)
Modelo de Petição para Liquidação de Sentença por Artigos conforme CPC/2015
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Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade por Alegada Incompetência do Juízo em Execução Fiscal
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