Decreto 8.080, de 20/08/2013
Art. 0
Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.581, de 11/10/2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 7.581, de 11/10/2011. Alteração. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Licitação
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.581, de 11/10/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011).
@NOTAVIDLNK = Lei 12.462, de 05/08/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC).
@NOTAREF_END =
@FIM =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =
Licitação (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 7.581, de 11/10/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011)
Lei 12.462, de 05/08/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC)
Decreto 7.581, de 11/10/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011)
Lei 12.462, de 05/08/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC)