Decreto 8.080, de 20/08/2013

Art. 0
Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.581, de 11/10/2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Decreto 7.581, de 11/10/2011. Alteração. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Licitação @NOTAVIDLNK = Decreto 7.581, de 11/10/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011). @NOTAVIDLNK = Lei 12.462, de 05/08/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC). @NOTAREF_END = @FIM =

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

@FIM =

Licitação (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 7.581, de 11/10/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011)
Lei 12.462, de 05/08/2011 (Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC)