Decreto 8.009, de 15/05/2013
Art. 11
ARTIGO REVOGADO.
Art. 11 - Ficam revogados:
I - o Decreto 4.269, de 13/06/2002; e
Decreto 4.269, de 13/06/2002 (Reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD)II - a alínea [d] do inciso III do caput do art. 2º e o art. 51 do Anexo I ao Decreto 7.675, de 20/01/2012.
Decreto 7.675, de 20/01/2012, art. 2º ([Vigência em 30/01/2012]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental e cargos)