Decreto 7.987, de 17/04/2013
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXIX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 7.214, de 15/06/2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXIX (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXIX. Vigência em 28/10/2021]. Decreto 7.214, de 15/06/2010. Alteração. Princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.214, de 15/06/2010 (Princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE).
@NOTAREF_END =
@FIM =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =
Decreto 7.214, de 15/06/2010 (Princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE)