Legislação
Decreto 7.938, de 19/02/2013
Art. 0º
(Revogado pelo Decreto 11.220, de 05/10/2022. Vigência em 27/10/2022). (Vigência em 20/03/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.221, de 05/10/2022 (Revogação total. Vigência em 27/10/2022)Decreto 6.275, de 28/11/2007 (Inmetro. Estrutura regimental e cargos)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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