Decreto 7.932, de 19/02/2013
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto 6.689, de 11/12/2008.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVI (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).
@EMESHORT = [Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXVI (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).]. Decreto 6.689, de 11/12/2008. Alteração. Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.689, de 11/12/2008 (Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação).
@NOTAVIDLNK = Lei 12.353, de 28/12/2010, art. 7º (Participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto).
@NOTAREF_END =
@FIM =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei 12.353, de 28/12/2010, Decreta: [[Lei 12.353/2010, art. 7º.]]
@FIM =
Decreto 6.689, de 11/12/2008 (Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação)
Lei 12.353, de 28/12/2010, art. 7º (Participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto)
Lei 12.353, de 28/12/2010, art. 7º (Participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto)