Legislação
Decreto 7.845, de 14/11/2012
Art. 9º
Capítulo II - DO CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA (Ir para)
Seção I - DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 9º- Compete ao posto de controle:
I - realizar o controle das credenciais de segurança das pessoas que com ele mantenham vínculo de qualquer natureza; e
II - garantir a segurança da informação classificada em qualquer grau de sigilo sob sua responsabilidade.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Designação de Audiência de Justificação - Força Velha
Este modelo de petição é destinado a ações de reintegração de posse de imóvel esbulhado, com ênfase no pedido de designação de audiência de justificação e aplicação da força velha. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, com conceitos e definições pertinentes ao caso.
Acesse aqui
Petição Inicial - Isenção de IPVA - Pessoa com Deficiência (PCD)
Modelo de petição inicial para requerer a isenção de IPVA para pessoa com deficiência (PCD), com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.
Acesse aqui
