Decreto 7.747, de 05/06/2012

Art.
Capítulo III - DA GOVERNANÇA DA PNGATI (Ir para)
Art. 5º

- São órgãos de governança da PNGATI:

I - o Comitê Gestor da PNGATI;

II - os Comitês Regionais da FUNAI; e

III - a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI.