Legislação
Decreto 7.417, de 30/12/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Altera os Anexos I e II do Decreto 6.997, de 04/11/2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 14/05/2022)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, “a”, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Resolução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano por Inadimplemento
Uma análise detalhada de uma petição para a resolução de contrato de compra e venda de imóvel urbano devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte do comprador, incluindo a fundamentação legal e as consequências jurídicas do inadimplemento.
Acesse aqui
Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória por Crime de Importunação Sexual
Este modelo de recurso de apelação é destinado a contestar uma sentença condenatória em processo criminal por importunação sexual, com base em argumentação jurídica, legal e constitucional, considerando os princípios de defesa, direito penal e direitos humanos.
Acesse aqui
