Legislação
Decreto 7.409, de 28/12/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Anexo I do Decreto 7.094, de 03/02/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLIII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Ação Anulatória de Escritura de Cessão de Direitos sobre Imóvel por Inadimplemento
Este modelo de petição visa anular uma escritura de cessão de direitos sobre imóvel (fazenda) em razão do não cumprimento do acordo de pagamento por parte do comprador, destacando a vulnerabilidade do vendedor idoso e o uso indevido de procuração.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Extraordinário
Aproveite nosso detalhado modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinário. Com base nos artigos do Código Civil e princípios constitucionais, este modelo é uma ferramenta indispensável para advogados que desejam garantir a aquisição da propriedade imóvel por usucapião de seus clientes.
Acesse aqui
