Legislação
Decreto 7.385, de 08/12/2010
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.041, de 09/07/2013, art. 1º (art. 2º)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/1990, Decreta:
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Lei 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS)
Modelo de Petição Inicial para Suprimento Judicial de Autorização para Viagem
Modelo completo de petição inicial para suprimento judicial de autorização para viagem internacional de adolescente com dupla nacionalidade, fundamentado no ECA.
Acesse aqui
Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória por Crime de Importunação Sexual
Este modelo de recurso de apelação é destinado a contestar uma sentença condenatória em processo criminal por importunação sexual, com base em argumentação jurídica, legal e constitucional, considerando os princípios de defesa, direito penal e direitos humanos.
Acesse aqui
