Legislação
Decreto 8.041, de 09/07/2013
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 7.385, de 8/12/2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.385, de 08/12/2010, art. 2º (Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.l da Região Nordeste) [Art. 2º - [...]
[...]
Parágrafo único - Poderão integrar a Rede UNA-SUS, em caráter excepcional, outras instituições públicas que obtiverem credenciamento especial para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e para educação a distância, na forma da legislação vigente.] (NR)
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