Legislação
Decreto 7.094, de 03/02/2010
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 10/12/2022)Decreto 7.409, de 28/12/2010 (Anexo I)
Decreto 7.368, de 26/11/2010 (art. 8º e Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.321, de 30/09/2010 (art. 8º e Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.247, de 30/07/2010 (art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.189, de 30/05/2010 (arts. 2º, 8º e anexos I, II, VII, VIII, IX e X)
Decreto 7.144, de 30/03/2010 (arts. 1º, 2º e 8º e anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e X)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e 69 da Lei 12.017, de 12/08/2009, Decreta: [[Lei Complementar 101/2000, art. 8º. Lei Complementar 101/2000, art. 13. Lei 12.017/2009, art. 69.]]
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