Decreto 6.716, de 29/12/2008
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLI. Vigência em 28/10/2021). (retificação do D.O. de 31/12/2008). Administrativo. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLI (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLI. Vigência em 28/10/2021]. [retificação do D.O. de 31/12/2008]. Decreto 4.418/2002. BNDES. Estatuto.
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 5.662, de 21/06/1971, Decreta: [[Lei 5.662/1971, art. 2º.]]
@FIM =