Decreto 6.693, de 12/12/2008

Art. 0
(Revogado pelo Decreto 8.107, de 06/09/2013). Servidor público. Regulamenta a Lei 11.539, de 08/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 8.107, de 06/09/2013, art. 40 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 8.107, de 06/09/2013]. Lei 11.539/2007. Regulamento. Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior. @NOTAVIDLNK = Lei 11.539, de 08/11/2007 (Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior).

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.539, de 08/11/2007, Decreta: