Legislação
Decreto 6.638, de 07/11/2008
Art. 20
NORMA REVOGADA.
Capítulo VIII - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Ir para)
Art. 20- Os integrantes do Conselho de Administração serão destituídos pela assembléia geral, na forma da Lei 6.404, de 15/12/1976.
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Modelo de Pedido de Liminar para Depósito de Pensão Alimentícia em Juízo
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Modelo de Petição para Anulação de Contrato Particular de Divisão de Bens Pós-Morte sem Abertura de Inventário
Modelo de petição jurídica para anular um contrato particular de partilha de bens realizado após o falecimento de um indivíduo, sem a abertura formal de inventário. Aborda fundamentos legais e argumentos jurídicos aplicáveis ao caso de bens adquiridos antes do casamento e não transferidos formalmente para o nome do falecido.
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