Decreto 6.592, de 02/10/2008
Art. 0
Administrativo. Regulamenta o disposto na Lei 11.631, de 27/12/2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.183, de 24/08/2022, art. 1º, 2º (arts. 9º, 10, 13 e 21).
@EMESHORT = Lei 11.631/2007. Regulamento. Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 7.291/2010 (Política Nacional de Mobilização)
@NOTAVIDLNK = Lei 11.631/2007 (Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.631, de 27/12/2007, Decreta:
@FIM =
Decreto 7.291/2010 (Política Nacional de Mobilização
Lei 11.631/2007 (Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB)
Lei 11.631/2007 (Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB)