Decreto 6.310, de 18/12/2007
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera o Anexo do Decreto 6.183, de 08/08/2007, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 18/01/2020).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020]. Limites para empenho de despesas com publicidade
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 2º da Lei 11.439, de 29/12/2006, Decreta:
@FIM =