Decreto 5.497, de 21/07/2005
Art. 0
(Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I (Revogação total).
Decreto 9.021, de 30/03/2017, art. 1º (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. @FIM =
Decreto 9.021, de 30/03/2017, art. 1º (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. @FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, II e VI, «a», da Constituição, decreta:
@FIM =