Legislação
Decreto 5.433, de 25/04/2005
Art. 40
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 40- À CONCLA cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 3.500, de 09/06/2000.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Como Redigir um Pedido de Revisão Criminal - Guia Prático Completo
Aprenda a redigir um Pedido de Revisão Criminal eficaz com nosso guia completo. Descubra os fundamentos legais e constitucionais e os argumentos essenciais para buscar a reversão ou a diminuição de uma condenação penal.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Execução de Honorários Advocatícios
Modelo de petição para execução de honorários advocatícios, aplicável em casos com ou sem contrato formal, detalhando os fundamentos legais e procedimentos para a execução.
Acesse aqui
