Decreto 5.313, de 16/12/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Administrativo. Regulamenta o art. 3º-A da Lei 9.608, de 18/02/98, que dispõe sobre o serviço voluntário.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/10/2019).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019]. Serviço voluntário. Auxílio financeiro da União. Regulamento.
@NOTAREM = Visto em 25/01/2005 - emilio ?????
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Lei 9.608, de 18/02/98, decreta:
@FIM =