Decreto 5.269, de 10/11/2004
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.555, de 16/07/2025, art. 32 (art. 2º).
Decreto 9.676, de 02/01/2019 (arts. 1º, 2º, 3º e 4º. Vigência em 30/01/2019).
Decreto 9.000, de 08/03/2017 (art. 4º).
Decreto 8.036, de 28/06/2012, art. 1º (art. 4º).
Decreto 6.947, de 21/08/2009 (art. 4º).
Decreto 6.598, de 08/10/2008 (art. 2º, § 3º). @EMESHORT = Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Lei 10.893/2004. Regulamento. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 5.543, de 20/09/2005 (Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei 9.432, de 08/01/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário). @NOTAVIDLNK = Lei 10.893, de 13/07/2004, art. 23 (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM). @NOTAVIDLNK = Lei 9.432, de 08/01/1997, art. 17 (Ordenação do transporte aquaviário). @NOTAREF_END = @FIM =
Decreto 9.676, de 02/01/2019 (arts. 1º, 2º, 3º e 4º. Vigência em 30/01/2019).
Decreto 9.000, de 08/03/2017 (art. 4º).
Decreto 8.036, de 28/06/2012, art. 1º (art. 4º).
Decreto 6.947, de 21/08/2009 (art. 4º).
Decreto 6.598, de 08/10/2008 (art. 2º, § 3º). @EMESHORT = Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Lei 10.893/2004. Regulamento. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 5.543, de 20/09/2005 (Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei 9.432, de 08/01/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário). @NOTAVIDLNK = Lei 10.893, de 13/07/2004, art. 23 (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM). @NOTAVIDLNK = Lei 9.432, de 08/01/1997, art. 17 (Ordenação do transporte aquaviário). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei 10.893, de 13/07/2004, decreta:
@FIM =
Decreto 5.543, de 20/09/2005 (Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei 9.432, de 08/01/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário)
Lei 10.893, de 13/07/2004, art. 23 (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM)
Lei 9.432, de 08/01/1997, art. 17 (Ordenação do transporte aquaviário)
Lei 10.893, de 13/07/2004, art. 23 (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM)
Lei 9.432, de 08/01/1997, art. 17 (Ordenação do transporte aquaviário)