Decreto 5.172, de 06/08/2004
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.303, de 14/12/2007). Tributário. Altera o § 1º do art. 22 do Decreto 4.494, de 03/12/2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.303, de 14/12/2007 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 6.303, de 14/12/2007]. Tributário. IOF. Regulamento. Decreto 4.495/2002, art. 22. Alteração.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.494, de 03/12/2002, art. 22 (Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007). Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inc. IV, e 153, § 1º, da Constituição, decreta:
Decreto 4.494, de 03/12/2002, art. 22 (Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007). Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF)