Legislação

Decreto 4.853, de 06/10/2003

Art.

Art. 8º

- A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento da Pátria ao graduado falecido no cumprimento do dever ou em consequência disto, ou a reconhecer o direito do graduado a quem cabia a promoção, não efetivado por motivo de óbito.