Decreto 4.772, de 02/07/2003
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 6.447, de 07/05/2008, art. 10). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.696, de 2/07/2003, art. 19 (Programa de Aquisição de Alimentos).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 6.447, de 07/05/2008, art. 10 (Revogação total).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 6.447, de 07/05/2008, art. 10). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.696, de 2/07/2003, art. 19 (Programa de Aquisição de Alimentos).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.696, de 2/07/2003, art. 19. DECRETA: